Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS